A Escolaridade brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://bomdianews.com.br/2025/09/19/pcc-%ec%97%b0%eb%a3%a8-%ec%a0%84-sp-%ea%b2%bd%ec%b0%b0%ec%b2%ad%ec%9e%a5-%ec%95%94%ec%82%b4-%ed%95%b5%ec%8b%ac-%ec%9a%a9%ec%9d%98%ec%9e%90-2%eb%aa%85-%ec%a0%84%ea%b2%a9-%ec%b2%b4%ed%8f%ac/